Resumo das Sessões

10/04/2026

 

5ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 14 de abril de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º042/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Institui a Semana Municipal da Juventude e o Dia Municipal da Juventude, incluindo-os no calendário oficial de eventos do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º043/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Institui o Programa de Vacinação Inclusiva no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º044/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Plano Diretor Municipal de Combate as Perdas no Sistema Público de Abastecimento de Água da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.  

 

04)- Projeto de Lei n.º045/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o município de Santa Fé do Sul a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), nos termos da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.”.  

 

05)- Projeto de Lei n.º046/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o inciso I, II do §1º do art. 1º e altera o §2º, do art.1º, da Lei nº 4.126, de 22 de junho de 2021, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.  

 

06)- Projeto de Lei n.º047/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º048/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

08)- Projeto de Lei n.º049/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”.  

 

09)- Projeto de Lei n.º050/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

10)- Projeto de Lei n.º051/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

11)- Projeto de Lei n.º052/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3.347, de 10 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências”.

 

12)- Projeto de Lei n.º053/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

 

•      Número: 008/2026

Autoria: Samuka da Limpeza/Marcos Favaleça

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. EDSON EIDI WATANABE e ao Laboratório de Análises Clínicas Dr. Edson Eidi Watanabe, pela comemoração de seus 55 anos de relevantes serviços prestados à saúde da população de Santa Fé do Sul e de toda a região.

  

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 003/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, solicitando as seguintes informações, acerca da constatação de manchas esverdeadas em determinados trechos do Rio Paraná:

- A CETESB já realizou análise da qualidade da água nos pontos afetados? Em caso afirmativo, por que tais informações ainda não foram amplamente divulgadas à população?

- Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de providências até o presente momento, diante de indícios evidentes de possível degradação ambiental? Há data definida para realização imediata das análises?

- Requer-se o encaminhamento integral de todos os relatórios técnicos, laudos laboratoriais, estudos ou quaisquer documentos já produzidos ou em elaboração que tratem do referido fenômeno;

- Com base em avaliação técnica, qual a causa provável do aparecimento das manchas esverdeadas e qual o nível de risco atualmente identificado?

- Quais medidas emergenciais estão sendo ou serão adotadas para conter o avanço do problema e evitar danos ambientais e econômicos à região?

- Existe plano de monitoramento contínuo da qualidade da água no local? Em caso afirmativo, detalhar a periodicidade e os critérios adotados;

- Por fim, quais ações concretas serão implementadas para garantir a transparência das informações e a segurança da população que utiliza o Rio Paraná para lazer, trabalho e subsistência?

 

•      Número: 004/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - DELEGADO OSVALDO NICO GONÇALVES, solicitando que informe:

- A secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo tem uma nova data para a retomada das obras da nova sede da 4ª Companhia do 16º BPM/I em Santa Fé do Sul/SP?

- Quais foram os motivos que impediram o reinício das obras até o presente momento, mesmo após anúncio de retomada?

- O contrato firmado em 17 de novembro de 2025 com a empresa LMM Engenharia e Serviços Ltda. permanece vigente e regular? Em caso afirmativo, em que fase se encontra sua execução?

- Já foi emitida a ordem de serviço para início das obras? Se sim, informar a data. Caso contrário, qual a justificativa para a não emissão?

- Existe algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário que esteja atrasando o reinício da obra? Se sim, detalhar.

- O cronograma inicial, que prevê a conclusão para janeiro de 2027, será mantido ou sofrerá alterações? Em caso de alteração, apresentar o novo cronograma atualizado.

 

•      Número: 005/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quantos alunos com TEA estão matriculados na Rede Municipal de Ensino?

- Quantos acompanhantes especializados/auxiliares estão atualmente atuando na rede?

- Existe fila de espera para a disponibilização de auxiliar? Se sim, qual o prazo para atendimento?

- Está tendo capacitação contínua desses profissionais que já estão atuando (auxiliares/bolsistas)?

- Procede a informação, relatada pelos pais, de que a Rede Municipal de Ensino está com dificuldades de contratar Auxiliares/Bolsistas para auxiliar as crianças/alunos TEA/atípicas? Se sim, por favor especificar as razões/motivos.

- Diante desses problemas e desafios detectados pelos pais de alunos da rede municipal e também da própria escola, quais providências estão sendo tomadas para ajudar solucionar essa realidade?

 

•      Número: 006/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES T. DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações quanto a falta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal:

- Quais são os medicamentos de fornecimento pela Farmácia Municipal e que estão em falta?

- Qual o motivo da falta de tais medicamentos?

- Qual previsão de normalização do fornecimento dos medicamentos?

- Quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo, no sentido de evitar a falta de medicamentos e suprir a atual necessidade?

- Requer as repostas acompanhadas de comprovação documental.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 094/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, no sentido de realizar estudos visando destinar um espaço na Praça Stelio Machado Loureiro para acomodar os veículos denominados “Food Trucks”.

 

•      Número: 095/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

•      Número: 096/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando à elaboração de Projetos de Lei instituindo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o intuito de possibilitar o parcelamento de débitos junto ao UNIFUNEC e o SAAE.

 

•      Número: 097/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder à manutenção e instalação de lixeiras e à reforma dos bancos localizados nas esquinas da região central da cidade.

 

•      Número: 098/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à execução de recapeamento asfáltico na Rua dos Crisântemos, no trecho compreendido entre a Rua dos Jasmins até a Rua Manuel Simão da Cruz.

 

•      Número: 099/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos para a aquisição e implantação de um sistema digital integrado que permita ao cidadão agendar consultas médicas e exames, além de acessar os resultados de exames, por meio de aplicativo de celular ou plataforma online, sem a necessidade de deslocamento até as Unidades de Saúde, bem como, até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizado o agendamento por meio telefônico.

 

•      Número: 100/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à complementação do sistema semafórico no cruzamento da Rua 14 com a Avenida Conselheiro Antônio Prado, com a instalação de sinalização superior e melhor organização dos focos destinados a veículos e pedestres.

 

•      Número: 101/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando à concessão de adicional de insalubridade e, quando cabível, adicional de periculosidade às merendeiras da rede pública municipal.

 

•      Número: 102/2026

Autoria: Wagner Lopes/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto à Diretora-Geral de Saúde - ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a implantação do serviço de Telemedicina em parceria com o Hospital de Amor, no município de Santa Fé do Sul – SP.

 

•      Número: 103/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Assistência Social – SILVIA ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a implementação do Programa Conecta Jovem, voltada a implementar políticas públicas para a juventude de nossa cidade.

 

•      Número: 104/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar curso preparatório gratuito para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) na Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi” de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 105/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto à Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de motocicletas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, com o objetivo de facilitar as visitas domiciliares e agilizar o atendimento à população.

 

•      Número: 106/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização e melhoria da iluminação da Praça da Bíblia, localizada na Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Rua Presidente Vargas, no Bairro São Francisco.

 

•      Número: 107/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a construção de um prédio próprio para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com todas as adequações necessárias.

 

•      Número: 108/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Rio Branco, nº110, no Bairro Vila Lobos.

 

•      Número: 109/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica a RUMO Logística - Santa Fé do Sul, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de providenciar a limpeza e manutenção permanente do trecho da linha férrea pertencente a empresa que adentra a área urbana da cidade de Santa Fé do Sul/SP.

 

•      Número: 110/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Pontos de Ônibus e a ampliação do itinerário do ônibus circular no Residencial Parque dos Sonhos I e II, a fim de melhorar a cobertura do transporte público de nossa cidade.

 

•      Número: 111/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a revisão da iluminação e das Câmeras de Segurança localizadas na Praça Stélio Machado Loureiro.

Indica ainda ao Comandante Guarda Civil Municipal – GCM, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias no intuito de intensificar a ronda da Guarda Civil Municipal (GCM), visando reforçar o patrulhamento na Praça Stélio Machado Loureiro.

 

•      Número: 112/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de realizar um convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com intuito de ofertar vagas para a realização de micro e pequenas cirurgias devido à alta demanda cirúrgica.

 

•      Número: 113/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES e o Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos com o intuito de criar no âmbito das atribuições da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, o Programa Guardiã Maria da Penha, a exemplo da cidade de Jundiai/SP.

 

•      Número: 114/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Júlio Xavier de Jesus, com a Rua Sul, mas precisamente nos fundos da Brasilian Fish, no Distrito Industrial I.

 

•      Número: 115/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a implantação da Semana da Mulher Empreendedora, conforme previsto no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.934, de 13 de agosto de 2025 (em anexo).

 

•      Número: 116/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de aparelho de densitometria óssea para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças como osteoporose e osteopenia.

 

•      Número: 117/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implementar o sistema de “falta-aula” para os professores da Rede Municipal de Educação.

 

•      Número: 118/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, e ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando criar o Sistema Municipal do Esporte e Lazer para fortalecer as ações do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes.  

 

•      Número: 119/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Cinema de Santa Fé do Sul, visando a implementação de sessões de cinema acessível com filmes legendados, como forma de promoção da inclusão cultural as pessoas com deficiência auditiva no Município de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 120/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto:  Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar na Rede Municipal de Ensino Sistema de Reconhecimento Facial com objetivo de controlar a frequência dos alunos.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º002/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 223 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul), para instituir penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, adequar a legislação municipal às Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências”.