Resumo das Sessões

24/04/2026

 

6ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 28 de abril de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º054/2026, de autoria da vereadora Teresinha do Gavas que, “Dispõe sobre diretrizes para a adoção de sinais sonoros e visuais acessíveis nas  instituições de ensino públicas e privadas do Município de Santa Fé do Sul, visando à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras hipersensibilidades sensoriais”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º055/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Estende os efeitos da Lei Municipal nº3.433, de 31 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º056/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Ementa, o Art.1º, os incisos I e II do §1º, do Art. 1º, e revoga o §2º do Art. 1º, da Lei nº 4.126, de 22 de junho de 2021, que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.  

 

04)- Projeto de Lei n.º057/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 15ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.  

 

05)- Projeto de Lei n.º058/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

06)- Projeto de Lei n.º059/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

07)- Projeto de Lei n.º060/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

MOÇÃO

 

•      Número: 009/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao JORNAL REGIONAL, pela comemoração de seus 30 anos de relevantes serviços prestados à população de Santa Fé do Sul e região.

         

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 007/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na pessoa da Excelentíssima Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), NATÁLIA RESENDE, solicitando prestar a essa edilidade a seguinte informação:

- Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?

 

•      Número: 008/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa /Samuka da Limpeza/Marcos Favaleça/Ronaldo Lima

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que preste as seguintes informações:

- No empreendimento “Parque dos Sonhos” há imóveis financiados pela instituição, especialmente por meio do programa Minha Casa Minha Vida?

- Em caso positivo, quantas unidades foram financiadas? Qual a modalidade de financiamento utilizada?

- Quais critérios técnicos e de qualidade foram adotados pela instituição financeira para aprovação e liberação dos financiamentos dos referidos imóveis?

- A Caixa Econômica Federal realizou vistoria técnica prévia e posterior à entrega das unidades? Quais foram os resultados dessas avaliações?

- A Caixa Econômica Federal tem ciência das reclamações dos moradores quanto aos possíveis problemas nos imóveis financiados?  Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema?

- Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento são utilizados pela instituição em empreendimentos financiados pelo programa habitacional?

- Os beneficiários do programa têm garantias em caso de vícios construtivos ou falhas na execução das obras?

- No caso de ser constatadas irregularidades, há previsão de intervenção, notificação ou responsabilização da construtora por parte da Caixa Federal?

- Quais orientações estão sendo repassadas aos mutuários para formalização de reclamações e solicitação de reparos.

 

•      Número: 009/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza/Marcos Favaleça/Ronaldo Lima

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a empresa LRG Construtora, responsável pelo empreendimento denominado Parque dos Sonhos, para que preste as seguintes informações:

- Quais providências estão sendo adotadas para a reparação, manutenção e correção dos problemas estruturais e/ou construtivos relatados pelos moradores dos imóveis já entregues no referido empreendimento?

- Se existe cronograma definido para a execução dos reparos solicitados pelos proprietários, especificando prazos e etapas?

- Quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados aos moradores para registro e acompanhamento das solicitações de reparo?

- Quais medidas preventivas e de controle de qualidade estão sendo implementadas pela construtora, a fim de evitar que os mesmos problemas ocorram nas próximas unidades a serem entregues?

- Se há acompanhamento técnico ou auditoria interna/externa nos processos construtivos atuais, visando garantir maior qualidade nas futuras entregas?

- Informar, ainda, se há garantia vigente para os imóveis já entregues e quais são os procedimentos para acionamento por parte dos moradores.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 121/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando o Recapeamento Asfáltico da Rua Manoel Simão da Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Carlos J. Batista e a Rua das Rosas.

 

•      Número: 122/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos para a implantação de vacinação domiciliar, destinada principalmente a pessoas com dificuldade de locomoção.

 

•      Número: 123/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos para a ligação viária da Rua das Cerejeiras com a Rua dos Coqueiros, com ligação a Rua dos Buritis até a Rua dos Girassóis, interligando a malha urbana aos loteamentos localizados na parte alta da cidade, como o Residencial Novo Horizonte, Bairro Terras Altas do Sol e demais bairros adjacentes.

 

•      Número: 124/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à contratação de um profissional em Psicopedagogia para atender no município.

 

•      Número: 125/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo 1º Sargento P.M da Base de Bombeiros de Santa Fé do Sul/SP – EBERSON CORREA NOZAKI, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a fiscalização no Parque Ecoturístico das Águas Claras nos finais de semana, tendo em vista ser este um ponto turístico de banhistas de nossa cidade.

 

•      Número: 126/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul e ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), visando destinar uma área dentro CEMU – Centro de Especialidades Médicas, da Santa Casa e da UPA 24h, para que os alunos do curso de Medicina do UNIFUNEC possam ter um local para tomar café, lanche.

 

•      Número: 127/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade a implantação de pontos de apoio com bebedouros na Pista de Cooper localizada na avenida Waldemar Lopes Ferraz.

 

•      Número: 128/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, para que sejam realizados estudos visando implantar Casa do Empreendedor.

 

•      Número: 129/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar gestões junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, objetivando a reforma do Espaço do Artesão por meio do Programa Desenvolve SP para os municípios.

 

•      Número: 130/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA e a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando a realização de uma Feira de empreendedores da moda, (Fashion Week) com a realização de desfiles, exposições e shows a fim de fortalecer o comércio local.

 

•      Número: 131/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE AMBIENTAL, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos técnicos visando à canalização do esgoto a céu aberto que desagua na APP do Córrego da Apae, na Estrada H - prolongamento da Rua João Batista Guimarães na Vila Guilherme.

 

•      Número: 132/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a delimitar vaga para embarque e desembarque, com tempo de permanência de 15 minutos, defronte a Escola de Inglês InFluency, localizada na Rua 04 n. º999, no centro.

 

•      Número: 133/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a necessidade de promover alteração na Lei Municipal nº 4.937, de 25 de agosto de 2025, para adequação no artigo 4º, conforme segue:

- Inclusão do inciso XVII no §1º do art. 4º, passando a constar:

XVII – exames realizados sob sedação, como Colonoscopia e Endoscopia Digestiva Alta.

           

•      Número: 134/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Diretor-Geral de Saúde, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de adesão do município ao Programa “Agora tem Especialistas”, uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

•      Número: 135/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua Copaíba, nº 340, no bairro Jardim Universitário IV.

 

•      Número: 136/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Fuza.

 

•      Número: 137/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, a adoção das providências necessárias, no sentido de realizar gestões junto ao Diretor-Geral de Administração, Senhor GILVAN CÉSAR DE MELO, visando à instituição de cobrança simbólica pelo uso de banheiros públicos no Município de Santa Fé do Sul, mediante parceria com a Associação Comercial.

 

•      Número: 138/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de Sonorizadores nos dois sentidos de direção da Avenida “Alcides Alves Pereira, mais precisamente no trecho popularmente conhecido como “Curva do Padre”, no sentido Águas Claras.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalação de Iluminação Pública no prolongamento da Avenida Alcides Alves Pereira até a rotatória.

 

•      Número: 139/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO FARIAS MURA, que determine à transferência da denominação do “Galpão de Agronegócios Francisco Bermal Caparroz – Fraquito”, para o Almoxarifado Central do Município, passando a ser denominado “Almoxarifado Central Francisco Bermal Caparroz – Fraquito”.

 

•      Número: 140/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas”, na Alameda Rio Paranapanema, nº 91, entre as Alamedas Rio Tietê e Rio Verde, na COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 141/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos para que seja retirado os blocos de concreto instalados na Avenida Navarro de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua 33 e a Rua 35, mais precisamente defronte ao Supermercado Proença, e que posteriormente seja construído neste mesmo trecho um canteiro central a fim de completar os dois lados e melhorar o visual urbanístico da avenida.

 

•      Número: 142/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de “canaletão” para escoamento de águas, na Alameda dos Tamboris, mais precisamente na esquina com a Alameda dos Tamarineiros, no Jardim Colibri, conforme fotos em anexo.

 

•      Número: 143/2026

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando incluir no roteiro do ônibus escolar o Residencial Parque dos Sonhos I, com o objetivo de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para acessar o transporte escolar, amparando os mesmos para que tenham acesso à educação.

Indicam também ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando implantação de Iluminação no Parquinho Infantil (playground) do Residencial Parque dos Sonhos I, a fim de proporcionar um espaço seguro e apropriado para lazer e recreação, estimulando o convívio comunitário, o desenvolvimento infantil e a prática de atividades ao ar livre no período noturno.

Indicam ainda ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, DULCI CUNHA, no sentido de realizar estudos visando a ampliação da Rede de Energia Elétrica na Avenida Walter Lopes, com o intuito de prover as condições adequadas de iluminação na entrada do Residencial Parque dos Sonhos I.

Indicam finalmente ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a RUMO Logística, para que seja realizado com urgência o cercamento da área de malha ferroviária localizada próximo ao Residencial Parque dos Sonhos I, com a finalidade de garantir a segurança dos moradores.

 

•      Número: 144/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a ampliação do recuo do canteiro localizado no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado, Avenida Paulo Nunes da Silva e Rua 02.

 

•      Número: 145/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos para a realização de estudos visando à contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a manutenção de áreas verdes, praças públicas e canteiros do município, por meio de Chamamento Público ou Credenciamento.

 

•      Número: 146/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, ELAINE MURA, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de oferecer, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social, em parceria com instituições de ensino ou organizações do terceiro setor, um curso de Cuidador de Idoso para a população.

 

•      Número: 147/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos visando a criação de um estacionamento exclusivo para professores e funcionários no interior da Escola Municipal Prof.ª Marina de Oliveira.

 

•      Número: 148/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar dispositivo de segurança, vinculado à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, denominado “Botão do Pânico”, dentro das salas de aula das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º042/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Institui a Semana Municipal da Juventude e o Dia Municipal da Juventude, incluindo-os no calendário oficial de eventos do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º043/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Institui o Programa de Vacinação Inclusiva no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º044/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Plano Diretor Municipal de Combate as Perdas no Sistema Público de Abastecimento de Água da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.  

 

04)- Projeto de Lei Complementar n.º002/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 223 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul), para instituir penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, adequar a legislação municipal às Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências”.  

 

05)- Projeto de Lei Complementar n.º003/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, para compor a Junta Médica Oficial do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.