Resumo das Sessões

11/05/2026

PAUTA - 7ª Sessão Ordinária

 

7ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 12 de maio de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º061/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º062/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º063/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º064/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

•      Número: 010/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Diretor Geral do Hospital de Câncer de Barretos, Senhor HENRIQUE PRATA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

•          Há previsão para que, no ano de 2026, a unidade móvel (carreta) do Hospital de Câncer de Barretos realize atendimento no Município de Santa Fé do Sul/SP para a realização de exames preventivos?

 

 

 

•      Número: 011/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSÉ ANDRÉ, Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, e ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO solicitando que sejam prestadas a esta Edilidade as seguintes informações:

✓O SAAE possui projeto ou planejamento visando à alteração do local atualmente utilizado para depósito de descarte de galhos de árvores, bem como do triturador de galhos instalado na Vila Campo de Aviação?

✓Há viabilidade técnica e operacional para que o triturador seja instalado junto ao Aterro Sanitário Municipal?

✓Em caso positivo, existe previsão para a realização da referida mudança?

✓Em caso negativo, quais fatores têm impedido essa Autarquia de promover tal melhoria?

 

 

INDICAÇÕES

 

 

•      Número: 149/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar gestões junto a Diretoria do Cinema - Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, visando conceder desconto no valor do ingresso aqueles que comprovarem ser doadores de sangue devidamente cadastrados nos hemocentros e instituições oficiais de saúde.

 

 

•      Número: 150/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo PAULA TOPPAN, para que seja realização de um “Circuito de Festas Juninas” envolvendo todos os bairros do nosso município, com o objetivo de valorizar a cultura popular, estimular o turismo local e fortalecer o envolvimento da comunidade por meio de eventos tradicionais.

 

 

•      Número: 151/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando estender a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) das Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), para as Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADEs).

 

 

•      Número: 152/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - DD. Diretor-Geral de Administração que sejam realizados estudos quanto a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 2.248, de 25 de novembro de 2003, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes, visando especificar em texto legal, que o critério adotado para a isenção seja vinculado ao salário mínimo paulista, atualmente fixado em R$1.804,00, valor superior ao salário mínimo federal.

 

 

•      Número: 153/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LUÍS ALEX MARCHINI, Coordenador da Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi”, no sentido de viabilizar parceria entre a Câmara Municipal e a Casa da Juventude, visando a implantação de transmissão das sessões legislativas com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), garantindo acessibilidade, de modo que todas as sessões e eventos oficiais do Poder Legislativo contem com tradução simultânea.

 

 

•      Número: 154/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa / Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA que em parceria com o Senhor GERALDO NIZA DA SILVA – Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Jales, que sejam realizadas gestões junto Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo TARCÍSIO DE FREITAS, no sentido de reivindicar a implantação de uma nova Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino no Município.

 

 

•      Número: 155/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa “Orçamento Participativo”.

 

 

•      Número: 156/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto à Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Escola Municipal Profª Cirley Volpe Lopes, localizada na Alameda Rio Amazonas, nº 32, no Conjunto Habitacional Beira Rio.

 

•      Número: 157/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a execução de recapeamento asfáltico na Rua Otílio Amorim Teixeira, no trecho em direção aos bairros Monte Líbano e Europa, dando continuidade à Rua 29, bem como o recapeamento da Rua Manoel Simão da Cruz em toda sua extensão.

 

 

•      Número: 158/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao SENHOR ALEX MARCHINI - COORDENADOR DA CASA DA JUVENTUDE para que sejam realizados estudos visando a criação e desenvolvimento de uma ação periódica denominada “Dia do Jovem”, a ser realizada nas dependências da Casa da Juventude, com o objetivo de promover orientação, qualificação e acesso a oportunidades aos jovens do Município.

 

 

•      Número: 159/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de promover estudos visando à criação de um programa municipal de atenção à saúde da criança e do adolescente, com ênfase na saúde de meninas e meninos.

 

O referido programa deverá contemplar atendimento especializado e ações preventivas, incluindo a priorização da primeira consulta ginecológica para meninas e urológica para meninos, além de orientações educativas sobre higiene pessoal, sexualidade e cuidados preventivos, contribuindo para o desenvolvimento saudável e a promoção da qualidade de vida dessa população.

 

 

•      Número: 160/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a substituição, modernização e ampliação da rede antiga de esgoto em pontos do município onde vêm ocorrendo retorno de esgoto em residências e vias públicas.

 

 

•      Número: 161/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras de monitoramento no Velório Municipal, bem como na Estação Ferroviária e em suas proximidades.

 

 

•      Número: 162/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas preventivas para coibir a queima de galhos e resíduos vegetais no município, promovendo a utilização adequada do triturador de galhos pertencente à municipalidade.

 

 

•      Número: 163/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a execução de operação tapa-buracos na Rua Leandro Acácio dos Santos, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 10, mais especificamente na via localizada aos fundos do Estádio Municipal.

 

 

•      Número: 164/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas”, na Avenida dos Pinheiros, defronte ao nº 271, no bairro Jardim Universitário III.

 

•      Número: 165/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua dos Cravos, no trecho compreendido entre a Rua Clemente Simoni e a Rua José Alexandre Santana, no Bairro Bartolo Rossafa.

 

 

•      Número: 166/2026

Autoria: Samuka da Limpeza / Ronaldo Lima / Patrícia Tsutsume / Terezinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de promover estudos técnicos e pedagógicos visando à inclusão, no currículo da rede municipal de ensino, de conteúdo programático voltado à valorização do turismo local.

 

 

•      Número: 167/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias:

•          junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a implantação de iluminação pública na área verde localizada no Campo de Futebol do Bairro Bartolo Rossafa;

•          junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bebedouro de água gelada no referido local.

 

 

•      Número: 168/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua das Laranjeiras, nas proximidades da EMPI. Prof. Flamariom Correia (Creche) e da nova unidade escolar de ensino fundamental, no bairro Jardim Universitário III.

 

 

 

•      Número: 169/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a contratação de médico oftalmologista para atendimento no município.

 

 

•      Número: 170/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do serviço de varrição na Avenida Paraná, localizada no bairro Cohab Beira Rio.

 

 

•      Número: 171/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a revitalização da Praça do Folclore, localizada na Alameda Rio Verde, conhecida também como Praça Beira Rio, bem como a revitalização do parquinho da Praça Stélio Machado Loureiro, na Vila Guilherme.

 

 

•      Número: 172/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua das Margaridas, defronte ao Campo de Futebol do Bairro Bartolo Rossafa.

 

 

•      Número: 173/2026

Autoria: Terezinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária ROSANA TEODORO VASSOLER, no sentido de realizar estudos visando a realização do Censo Municipal de Animais Domésticos, com o objetivo de mapear a população de cães e gatos existente no município, utilizando como força de trabalho os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) durante suas visitas domiciliares rotineiras.

 

 

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º061/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

 

02)- Projeto de Lei n.º062/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

 

03)- Projeto de Lei n.º063/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

04)- Projeto de Lei n.º064/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05) – Projeto de Lei nº054/2026, de autoria da vereadora TERESINHA DO GAVAS que, “Dispõe sobre diretrizes para a adoção de sinais sonoros e visuais acessíveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Santa Fé do Sul, visando à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras hipersensibilidades sensoriais

 

06) - Projeto de Lei Complementar nº003/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do anexo A desta Lei ao anexo 1 da Lei Complementar nº365, de 27 de abril de 2022, para compor a junta medica oficial do município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”