Resumo das Sessões

08/06/2026

  

 

9ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 09 de junho de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º074/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), para o exercício em escala extraordinária, da função de Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, fica revogada na integra a Lei nº 4.480, de 28 de junho de 2023”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º075/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º076/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

04)- Projeto de Lei n.º077/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

05)- Projeto de Lei n.º078/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

06)- Projeto de Lei n.º079/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do turismo municipal, cria mecanismos de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas de turismo, dá outras providências, e revoga na integra a Lei nº 3.718 de 25 de abril de 2018”.

 

07)- Projeto de Lei n.º080/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a autorização para firmar Contrato de Prestação de Serviço com o Banco do Brasil S/A para implantação e operacionalização do Cartão Corporativo Municipal, destinado exclusivamente ao pagamento de despesas sob o regime de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências”.  

 

08)- Projeto de Lei n.º081/2026, de autoria dos vereadores Murilo Basi e Wagner Lopes que, “Reconhece a utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADÃ DE SANTA FÉ DO SUL”.  

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 014/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual número de crianças e adolescentes atualmente diagnosticas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência, portadoras de doenças raras (adultos e crianças) e demais transtornos em nosso município?

- Diante da grande demanda de famílias que não podem pagar por terapias e tratamentos especializados. O que o município por meio da Secretaria Municipal de Saúde tem realizado para que atendimento a essas crianças e adolescentes seja ampliado?

 

•      Número: 015/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a BAND PAULISTA, EMISSORA DO GRUPO BANDEIRANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:

- A emissora realiza monitoramento contínuo da potência e estabilidade do sinal digital em Santa Fé do Sul?

- A emissora tem conhecimento de que o sinal digital da TV Bandeirantes está sendo recebido com baixa qualidade (imagem e som) no município de Santa Fé do Sul-SP?

- Há problemas técnicos identificados na torre de transmissão ou nos equipamentos de retransmissão que atendem à região de Santa Fé do Sul?

- Em caso positivo, existem previsões de manutenção, ajustes técnicos ou atualização de equipamentos para melhorar a qualidade do sinal digital no município?

- Solicita-se, que a emissora encaminhe informações técnicas complementares sobre o ponto acima mencionado, a fim de que esta edilidade possa orientar adequadamente os munícipes.

 

•      Número: 016/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Diretora-Presidente Executiva e Diretora Administrativa da CREDICITRUS, DENISE TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA, solicitando a inclusão do município da Estância Turística de Santa Fé do Sul na Programação do Circuito CREDICITRUS de Natal 2026, para que o evento seja novamente realizado em nossa cidade durante as festividades do tradicional Sonho de Natal.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 201/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que estudos sejam realizados visando destinar um veículo da saúde para realizar o transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que as mesmas possam realizar as terapias.

 

•      Número: 202/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo visando à implantação de uma unidade do Centro TEA Paulista em Santa Fé do Sul, fortalecendo a rede regional de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

 

•      Número: 203/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a implantação de um Mutirão Odontológico, em parceria com a UNIFUNEC, para ampliação do atendimento à população.

 

•      Número: 204/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS INACIO, no sentido de realizar estudos visando a promoção da inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades esportivas desenvolvidas pelo município, especialmente nas escolinhas de futebol, natação e demais modalidades esportivas oferecidas.

 

•      Número: 205/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua das Esmeraldas, nº 435, no bairro Parque dos Sonhos I.

 

•      Número: 206/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a reforma das seguintes Estratégias de Saúde da Família:

- ESF 13 DE MAIO – “Enfermeiro Roberto Carlos Soares Lima”, localizado na Rua 07 de Setembro nº 792;

- ESF Dr. Celso Xavier, localizado na Avenida Mangará n.º 300 - Bairro Jardim Mangará;

 

•      Número: 207/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de Câmeras de monitoramento na Passarela Juvenal Campói (túnel), na Vila Mariana.

 

•      Número: 208/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que estudos sejam realizados visando a realização de um mutirão de atendimentos em Neuropediatria, bem como a contratação de Médico Neuropediatra para prestação de atendimentos no município.

 

•      Número: 209/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a reforma das sinalizações de trânsito da Rua 17 (Alameda Rio Tietê), mais precisamente nas proximidades da rotatória dos Monumento dos Pescadores e da Escola Municipal Prof.ª Cirley Volpe Lopes.

 

•      Número: 210/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo - TARCÍSIO DE FREITAS, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente do Governo do Estado no sentido de realizar estudos visando a elaboração de um projeto social de inclusão da comunidade cigana respeitando sua tradição e costume.

 

•      Número: 211/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar em parceria com o Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul visando a realização de cirurgias de prótese ortopédica em nosso município.

 

•      Número: 212/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:

- Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 31 e a Rua 33;

- Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua 10 e a Rua 12;

- Rua 23, no trecho compreendido entre a Rua 24  e Rua Perimetral Oeste;

 

•      Número: 213/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo a realização de uma edição do Festival Revelando São Paulo no município de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 214/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos para a criação de um aplicativo “app” que permita ao paciente agendar a retirada de receitas médicas nas Unidades de Saúde.

 

•      Número: 215/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de implantar no município o Sistema de Sincronização de Semáforos, mais conhecido como “Onda Verde”, para dar maior fluidez ao tráfego de veículos.

 

•      Número: 216/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Rua dos Crisântemos (cruzamento do SBR – saída para Três Fronteiras).

 

•      Número: 217/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de Semáforo no cruzamento da Rua Perimetral Leste com a Rua 17.

 

•      Número: 218/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar a poda das árvores existentes na Avenida Grandes Lagos, localizada no Distrito Industrial II.

 

•      Número: 219/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando que sejam tomadas providências urgentes para resolver o problema de drenagem pluvial no cruzamento da Rua 14 com a Rua 11, especificamente em frente aos estabelecimentos Eletrônica Santa Fé e Casa de Churrasqueira Santa Fé.

 

•      Número: 220/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda Rio Pinheiros, nº 310, no bairro Village.

 

•      Número: 221/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de “Lombada” (Redutor de Velocidade) “Quebra-molas”, na Rua Genésio Antônio Maschio, em frente ao nº 51, no Bairro Jardim Universitário V.

 

•      Número: 222/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à implantação de calçamento na Marginal Paulo Humberto de Carvalho, no trecho que interliga o Pontilhão Dorivaldo Machado Borges ao Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” – FICCAP.

 

•      Número: 223/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Estados Unidos no Bairro Alto da Bela Vista.

 

•      Número: 224/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, junto à Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a implantação de programa de consultas médicas e realização de pré-exames preventivos nas escolas municipais, por meio de parceria entre o Município e a UNIFUNEC.

 

•      Número: 225/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de “braço de luz”, na Rua dos Bandeirantes (prolongamento da via Marginal), mais precisamente do Restaurante Fogão a Lenha até o Distrito Industrial V.

 

•      Número: 226/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da primeira via localizada dentro do Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, nas proximidades da Pastoral Social, da 1ª Igreja Batista e da Associação Espirita Beneficente Allan Kardec, conforme fotos anexas.

 

•      Número: 227/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, para que sejam realizados estudos visando à celebração de parceria com a iniciativa privada para a gestão e realização de benfeitorias na rampa pública de acesso ao rio, localizada defronte à Marina Náutica.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º065/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação ao Almoxarifado Central do Município, e revoga a Lei nº 2.246/2003 que dá denominação ao Galpão de Agronegócios”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º066/2026, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre o reconhecimento da antiga Escola Rural da Estrada 15, situada na Estância Joana Cândida, Zona Rural do Município de Santa Fé do Sul, como bem de relevante interesse histórico, cultural e educacional”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º068/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Santa Fé do Sul, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências”.