Resumo das Sessões

19/06/2026

 

10ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 23 de junho de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º082/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

 

02)- Projeto de Lei n.º083/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá Denominação a Via Pública”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º084/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o referendo integral das revogações do §21 do art. 40 da CF de 1988, dos arts. 2º, 6º e 6º-A da EC nº 41, de 2003 e do art. 3º da EC nº 47, de 2005”.  

 

04)- Projeto de Lei n.º085/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

05)- Projeto de Lei n.º086/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.  

 

06)- Projeto de Lei n.º087/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

07)- Projeto de Lei n.º088/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos artigos 109, 140, 141 da Lei Ordinária nº 3.104, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a seguridade social dos servidores públicos municipais de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.  

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 018/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, licença do exercício da Presidência da Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 28 de junho de 2026 a 27 de julho de 2026, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “o”, 287, inciso III e 288 do Regimento Interno desta Casa de Leis, c/c, o inciso II e o § 4º. do artigo 35 da Lei Orgânica do Município.

Durante o período da licença ora solicitado, a Presidência da Câmara Municipal será exercida pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora Vereador MURILO DA SILVA BASI, conforme estabelece o artigo 21, parágrafo único, do Regimento Interno, observando as demais disposições regimentais aplicáveis.

 

•      Número: 017/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, bem como ao Diretor Departamento Regional de Saúde – DRS XV, ANDRÉ LUCIANO BAITELLO para que preste as seguintes informações:

- Por qual motivo os pacientes residentes no município de Santa Fé do Sul ainda não estão sendo encaminhados para realização de tratamento de hemodiálise na Clínica de Nefrologia e Diálise INEJAL, em Jales/SP?

- Existe impedimento técnico, administrativo, contratual ou regulatório que impossibilite o encaminhamento desses pacientes para a referida unidade de saúde? Em caso positivo, especificar detalhadamente.

- Há previsão para que os pacientes de Santa Fé do Sul possam optar ou serem transferidos para tratamento na Clínica INEJAL de Jales? Em caso afirmativo, informar o prazo estimado.

- Quais critérios foram adotados para definição dos municípios cujos pacientes passaram a ser atendidos pela Clínica INEJAL?

- Qual o número atual de pacientes do município de Santa Fé do Sul que realizam tratamento de hemodiálise em Fernandópolis por meio do SUS?

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 228/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a instalação de “braços de luz”, nos postes localizados na entrada dos Loteamentos Balneário Adriana e Primavera, defronte ao Centro de Convivência.

 

•      Número: 229/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Câmeras de monitoramento na Rua dos Cravos, mais precisamente nas proximidades do Campus II do UNIFUNEC.

 

•      Número: 230/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Avenida dos Pinheiros com a Rua das Laranjeiras no Jardim Universitário III.

 

•      Número: 231/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias:

- junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de “canaletão” para escoamento de águas pluviais e superficiais no cruzamento da Rua Ilha Pequena com a Rua Ilha do Bananal, no Bairro Monte Carlo;

- junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Barcelona, entre a Rua Manoel Simão da Cruz e a Rua Treviso, no Jardim Itália.

 

•      Número: 232/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a implantação de programa municipal de arrecadação, trituração e reaproveitamento de garrafas e embalagens de vidro, transformando o material em pó de vidro reciclado, para possível doação gratuita aos moradores e utilização em obras e reformas locais.

 

•      Número: 233/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Câmeras de monitoramento no Parquinho Infantil (Playground) localizado ao lado da Areninha Esportiva da COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 234/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei autorizando o Município de Santa Fé do Sul a celebrar convênio, termo de cooperação ou promover o credenciamento de empresa especializada para a prestação dos serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos apreendidos em decorrência das ações de fiscalização de trânsito realizadas pela Guarda Civil Municipal.

 

•      Número: 235/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a revitalização dos monumentos e da Praça Calixto Rossafa Garcia (Museu a Céu Aberto), considerando que a igreja existente no local agora é Paróquia, o que amplia a circulação de fiéis, moradores e visitantes na região.

 

•      Número: 236/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar a instalação de lixeiras no canteiro central da Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni.

 

•      Número: 237/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos para que sejam adotadas medidas e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, visando à melhoria da classificação do nosso município no Programa Município VerdeAzul.

 

•      Número: 238/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos e elaborar um cronograma de ações voltadas à atualização e melhoria do material de divulgação do roteiro turístico do município, bem como à revitalização, manutenção e valorização dos pontos turísticos já existentes e daqueles ainda pouco explorados turisticamente.

 

•      Número: 239/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, e aos demais setores competentes, no sentido de adotar medidas urgentes para proibir o descarte irregular de resíduos e promover a retirada dos materiais atualmente depositados em área localizada a Avenida Veríssimo Fernandes ao lado do Almoxarifado Municipal, na estrada de acesso aos ranchos.

 

•      Número: 240/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a implantação da sinalização turística no município, especialmente nas vias urbanas e nas estradas vicinais que dão acesso aos ranchos, atrativos, áreas de lazer e equipamentos turísticos de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 241/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a instalação de “braços de luz”, e “postes” na Rua dos Pinheiros cruzamento da Alameda Río São José dos Campos.

 

•      Número: 242/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e operacionais visando à implantação de atendimento em horário estendido, inclusive no período noturno, na nova Unidade de Saúde do Bairro Village, bem como a avaliação da viabilidade de sua transformação em unidade de pronto atendimento.

 

•      Número: 243/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Programa Viva Santa Fé – Sistema Municipal de Avaliação da Experiência do Turista e do Comércio”, conforme modelo em anexo.

 

•      Número: 244/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a renovação da frota de veículos da saúde do município

 

•      Número: 245/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Programa de poda de árvores nos bairros objetivando uma continuidade dos serviços inerentes à manutenção da arborização urbana ao longo do ano.

 

•      Número: 246/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN e junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a renovação da frota do Almoxarifado Municipal, com a aquisição de novos tratores, pá carregadeira e caminhões.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º079/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do turismo municipal, cria mecanismos de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas de turismo, dá outras providências, e revoga na integra a Lei nº 3.718 de 25 de abril de 2018”.

 

02)- Projeto de Lei n.º080/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a autorização para firmar Contrato de Prestação de Serviço com o Banco do Brasil S/A para implantação e operacionalização do Cartão Corporativo Municipal, destinado exclusivamente ao pagamento de despesas sob o regime de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º081/2026, de autoria dos vereadores Murilo Basi e Wagner Lopes que, “Reconhece a utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADÃ DE SANTA FÉ DO SUL”.