Resumo das Sessões

Resumo da 11º Sessão Ordinária

08/08/2017

 

11º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

 

Dia: 08 de agosto de 2017

Horário: A partir de 20:00 as 23:40h

 

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

 

 

01)PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2017 – de iniciativa do vereador JOSE EMIDIO ARAUJO CALAZANS, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, geração de emprego e renda e turismo

 

02)PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº. 02/2017 – de iniciativa do vereador JOSE ROLLEMBERG, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “ Prefeito Ettore Bottura

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 84/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Autoriza alienação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências

04) PROJETO DE LEI Nº. 85/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queDispõe sobre a Instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino; e dá outras providências”.

05) PROJETO DE LEI Nº. 86/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queAutoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. 

06) PROJETO DE LEI Nº. 87/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queAutoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

07) PROJETO DE LEI Nº. 88/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queAutoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

08) PROJETO DE LEI Nº. 89/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queAutoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

Número: 63/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LUIS FERNANDO FERREIRA GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL do município solicitando as seguintes informações:

 

  • A Caixa Econômica Federal tem estudos que objetivem a ampliação e/ou construção da nova agência de Santa Fé do Sul?

 

Número: 64/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor PREFEITO ADEMIR MASCHIO, solicitando as seguintes informações:

 

  • Há previsão de liberação dos recursos do DADE para conclusão das obras acima mencionadas?

 

Número: 65/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretario Municipal de Turismo – RUY REIS, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

  • Há Administração Municipal pode destinar recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE para construção de uma passarela interligando a  Avenida Paulo Nunes ao Residencial Brasília aos moldes da passarela “Juvenal Campoi” na Vila Mariana?
  • Em caso positivo, há algum cronograma para se realizar tal obra?

 

Número: 66/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando as seguintes informações:

 

  • Como estão sendo utilizados os recursos provindos do DADE  - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, no município?

 

  • Como é definido o uso das verbas oriundas do DADE- Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias para a realização de obras no município?

 

  • Há por parte da Administração Municipal algum planejamento para destinação dessa verba? Em caso positivo. O Poder Legislativo como órgão fiscalizador pode através de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV)  participar do planejamento e destinação desses recursos?

 

Número: 67/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretaria  Municipal de Ação Social – Senhora NEIVA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações:

  • O FUNDO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROVALOR HUMANO está atualmente em vigência no município de Santa Fé do Sul?
  • Em caso positivo. Quantas e quais ações foram realizadas?
  • Em caso negativo. Há Administração Municipal bem como a Secretária de Ação Social tem realizado estudos visando realizar Programa de Apoio à Habitação no município?

 

Número: 68/2017

Autoria: Jose Emidio Araujo Calazans

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

 

→Quais são as máquinas adquiridas através de emenda parlamentar e convênios com o Ministério da Agricultura e Secretaria de Agricultura?

 

→Qual o critério de utilização deste maquinário? De que forma esta sendo disponibilizada para os produtores?

 

→Quantas e quais são as maquinas utilizadas pela prefeitura em serviços gerais, e quais estão disponíveis para os produtores rurais?

 

→Quais os valores cobrados a hora máquina?

 

Número: 69/2017

Autoria: Aniceto Facione e Marcelo Favaleça

Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:

 

  • A chácara localizada na Rua 26, onde funcionava o Centro de Referência e Apoio aos Dependentes de Álcool e Drogas - CRADAD está sob a responsabilidade do Município? Em caso positivo, quem é responsável pela manutenção? Em caso negativo, favor notificar o proprietário para que realize as benfeitorias necessárias.

 

Número: 70/2017

Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

1 – REQUER cópia integral dos laudos de insalubridade e periculosidade utilizados pela Prefeitura do Município de Santa Fé do Sul-SP.

 

Número: 71/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA, DD. Secretário Municipal da Educação, solicitando informar a esta edilidade a seguinte questão:

         • Atualmente, quantas crianças estão matriculadas nas creches e no ensino infantil do Município?

 

•A Secretaria Municipal de Educação dispõe de quantas salas que atendem o ensino infantil?

 

   • O Município dispõe de quantos professores em sala de aula e quantas Auxiliar de Desenvolvimento Infantil?

 

•A Secretaria Municipal de Educação dispõe de quantos estagiários?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

Número: 196/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando à construção de redutor de velocidade “quebra molas” na Avenida do Empreendedor no Distrito Industrial III, próximo ao depósito da empresa Massao Acabamentos.

Número: 197/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando construir redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Alexandre Santana e Rua Ângelo Nardi.

Número: 198/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias, no sentido de realizar gestões que objetivem a aquisição de 02 (duas) ambulâncias tipo I e 02 (duas) ambulâncias tipo II, para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

Número: 199/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ADERCIO RODRIGUES – Diretor do Departamento de Conservação do Município, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular o Jardim Universitário IV.

 

Número: 200/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, ADEMIR MASCHIO, as providências que se, no sentido de viabilizar a criação da FANFARRA MUNICIPAL na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Número: 201/2017

Autoria: Marcelo Favaleça e Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando a pintura da faixa de pedestres na Avenida Paraná dando continuação a existente de um lado da via, bem como a construção de uma rampa de acesso para deficiente físico no canteiro central da Avenida defronte ao portão de entrada da Escola Municipal Cirley Volpe Lopes, na COHAB Beira Rio.

Número: 202/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal – Senhor EVERSON MERIGHI PINHA no sentido de realizar estudos visando implantar Sistema de Vídeo Monitoramento na Área de Lazer do Parque das Águas Claras, bem como na área adjacentes aos ranchos.

Indica ainda para que sejam realizadas gestões no sentido de implantar mecanismos de acesso  Internet naquela localidade.

 

Número: 203/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo a posse para o Município do prédio da Casa da Agricultura de Santa Fé do Sul.

Número: 204/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Limpeza Pública e Serviços Rurais - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar a  Pavimentação Asfáltica da Rua Manoel Simão da Cruz, trecho compreendido entre a Rua Perimetral Leste e Rua das Rosas.

 

Número: 205/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, visando reestabelecer o funcionamento do TOTEN OUTDOOR com relógio digital tipo hora/dia/temperatura localizado na entrada/saída da cidade do Bairro São Francisco.

 

Número: 206/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de Substituir o atual trator e carreta que são utilizados pelos servidores do SAAE nos serviços de manutenção por um veículo mais apropriado, como um caminhão ou utilitário.

 

Número: 207/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar um estacionamento exclusivo para motos nas proximidades da entrada principal da Escola Municipal Romisares Camargo Benitez.     

 

Número: 208/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se implantar no programa de coleta seletiva a distribuição de sacos de lixo por domicílio como forma de incentivar a separação doméstica de resíduos recicláveis secos.   

 

Número: 209/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de aplicar a Lei Municipal nº3. 586 de 20 de julho de 2017, e realizar a remoção dos veículos velhos estacionados nas ruas do Bairro Bartolo Rossafa, nesta cidade.

Número: 210/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor JOÃO PAULO PEREZ - 1º Tenente da 4º Cia. do 16º Batalhão de Policia Militar de Santa Fé do Sul as providências que se fizerem necessárias no sentido de reforçar o policiamento militar no Bairro Bartolo Rossafa, nesta cidade.

Número: 211/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar melhorias na região adjacente ao Centro de Convivência do Bartolo Rossafa.

Número: 212/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam a Elektro - Eletricidade e Serviços S/A as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar Revisão Geral da Iluminação Pública de todas as ruas do Bairro Bartolo Rossafa no município de Santa Fé do Sul, bem como a ampliação da iluminação da Avenida Idalino Longhi (na confluência com a Rua das Margaridas).

Número: 213/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar a reforma do Centro de Convivência do Bartolo Rossafa.

Número: 214/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar a revitalização da Praça do Bairro Bartolo Rossafa, bem como a troca do forro e pintura do Coreto.

Número: 215/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutores de velocidade “quebra-molas”, nas seguintes vias:

 

  • Rua São Luiz próximo ao cruzamento da Rua João Batista Guimarães.

 

  • Rua João Batista Guimarães próximo ao cruzamento da Rua São Luiz.

 

Indicam ainda, que seja realizado a repintura do redutor de velocidade localizado na Avenida Conselheiro Antonio Prado, na saída de Três Fronteiras.

 

Número: 216/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de:

  • Construir Centro de Convivência no Bairro Santa Cruz
  • Academia ao ar livre na praça, bem como melhoria na iluminação e posto policial.
  • Instalação de ferros entre os vãos das grades do Coreto da Praça.

 

Número: 217/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor JOÃO PAULO PEREZ - 1º Tenente da 4º Cia. do 16º Batalhão de Policia Militar de Santa Fé do Sul as providências que se fizerem necessárias no sentido de reforçar o policiamento militar no Bairro  Santa Cruz, nesta cidade.

Número: 218/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, para que sejam realizados estudos visando instituir no município Programa de incentivo a Piscicultura em viveiro escavado.

PROJETOS APROVADOS:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2017 – – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO EM 2º VOTAÇÃO

 

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 84/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza alienação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 85/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, queDispõe sobre a Instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino; e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 86/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. 

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 87/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 88/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 89/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 68/2017 – de iniciativa do vereador ANICETO FACIONE, que “Dá denominação a via pública que especifica”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 69/2017 – de iniciativa do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte lojas veterinárias e estabelecimentos tipo pet shop nas condições que especifica e dá outras providências”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO