Resumo das Sessões

27/03/2019

04ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  26 de Março de 2019

Horário: 20h00 às 23h27min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei nº. 26/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação a via pública que especifica”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei nº.35/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei nº.36/2019, de autoria do Executivo Municipal que,"Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial".

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei nº.37/2019, de autoria do Executivo Municipal que,”Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei nº.38/2019, de autoria do Executivo Municipal que,"Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei nº.39/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Dá nova redação ao art. 2º, §1º da Lei nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2018, acrescentando o inciso III”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei nº.41/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei nº.42/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei nº.43/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDA APROVADA

01) EMENDA Nº02/2019 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL que, altera o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte expressão: “Em se tratando de ex-aluno que teve a matrícula regularmente trancada, e que desejar retornar aos estudos, este parágrafo poderá ser aplicado, e, neste caso, a primeira parcela deverá ser paga no ato do reparcelamento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito, atendidas as demais exigências contidas neste parágrafo, cujo reparcelamento será efetivado somente após o ex-aluno formalizar a matrícula.”   

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

01) Projeto de Decreto Legislativo nº01/2019, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Outorga Título de Cidadão Santafessulense ao senhor QUEMIL MIGUEL JOÃO”.

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MOÇÃO APROVADA

• Número: 03/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao atleta de Jiu-Jitsu TIAGO RODRIGUES, pelos brilhantes resultados que vem alcançando em sua trajetória esportiva, sendo motivo de orgulho para esse parlamento e para toda comunidade de Santa fé do Sul.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

• Número: 25/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações;

- A Administração Municipal tem conhecimento do real estado de abandono do imóvel localizado na Rua 11 nº1.065, no centro da cidade?

- Conforme parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 55.918 de 16 de junho de 2010. A Administração Municipal tem estudos de reformar e ocupar o imóvel?

- Diante do aumento do número de casos de Dengue no município. Por que a Prefeitura Municipal não tem tomado medidas necessárias para realizar a limpeza do local?

 

• Número: 26/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- Para quando está previsto o início das obras de pintura das Escolas Municipais?   

- No cronograma de trabalho estão inclusas todas as Escolas?

 

• Número: 27/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Superintendente do SAAE ARMANDO ROSSAFA GARCIA para que responda:

- Como está a qualidade dos efluentes lançados nos Córregos da Mula e do Jacu Queimado, nos termos do Decreto Estadual n° 8468/76? Requer cópia dos testes de monitoramento realizados pelo SAAE nos últimos 2 (dois) anos.

- Conforme foto em anexo existe uma espuma branca de origem duvidosa nas águas do córrego da mula, especificamente no emissário de saída da lagoa de tratamento de esgoto e que tem chamado muito atenção da população há mais de 4 (quatro) meses. Esta espuma flutuante é de origem natural ou artificial? Este material lançado está prejudicando a qualidade dos efluentes lançados?

- O SAAE recebeu alguma advertência, autuação ou multa da CETESB nos últimos 2(dois) anos referente ao processo de tratamento de água, esgoto e processamento de resíduos sólidos (aterro sanitário)? Se sim, requer cópia dos referidos documentos.

 

• Número: 28/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

- Existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar as obras de abertura das Ruas das Bromélias, Rua dos Hibiscos e Rua dos Jasmins, no Bairro Terras Altas do Sol, interligando com a Rua dos Coqueiros? Em que fase se encontra o projeto?  

 

• Número: 29/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. FRANCIELI MAXIMIANO SANTANA, solicitando as seguintes informações:

- Quais ações a Administração Municipal tem desenvolvido para o bom funcionamento do Projeto Renascer?

- Nos últimos anos, houve uma diminuição considerável de crianças e adolescentes que frequentam o Projeto Renascer? Por quais motivos?

 

• Número: 30/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual a previsão do início da reforma do prédio onde está localizada a Incubadora Empresarial?

- Qual o prazo do contrato de locação do referido prédio?

 

• Número: 31/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, irá fazer uma nova licitação para as 52 unidades habitacionais que ficaram faltando no município de Santa Fé do Sul/SP?

- Em caso negativo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU pretende doar referidas áreas para que a população possa construir suas mordias?

 

• Número: 32/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quando a Comarca de Santa Fé do Sul terá um promotor titular na Primeira e Terceira Vara, uma vez que é muito importante a chegada de promotores titulares e que residam na cidade?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 66/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Avenida Conselheiro Antônio Prado entre a Rua 18 e a Rua 20.

 

• Número: 67/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Planejamento - WILLYAN WILSON MILAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, Secretário Municipal de Esportes – HENRIQUE ALSSUFI, no sentido de realizar estudos visando prover a PISTA DE ATLETISMO localizada atrás do Centro Olímpico das seguintes benfeitorias:

- Jogar um pedrisco ao lado da pista de atletismo;

- Riscar com cal as divisões das raias;

- Instalação de mais dois postes para melhorar a iluminação, bem como, prover de  fiação necessária para ligar a energia;

- Trocar as telas de proteção;

- Arrumar o Portão;

- Construção de sanitários;

- Instalação de Bebedouro de Água;

- Instalação de Placas de alongamento para exercícios físicos;

- Disponibilizar um guarda para cuidar da Pista;

- Limpeza do entorno e da pista;

 

• Número: 68/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que sejam realizados estudos visando incluir no Projeto de  Obras a serem reivindicadas junto ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, a  Revitalização do centro comercial da Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 13 e a Rua 17, fazendo uma interligação da Praça Salles Filho com a Praça Stelio Machado Loureiro.

 

• Número: 76/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a demarcação de duas ou três vagas de Ponto de Táxi na Rua João Magalhães, nas proximidades do Supermercado Proença.

 

• Número: 78/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar Recapeamento Asfáltico nos seguintes trechos da área central:

- Rua 10, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 25;

- Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 15 e Rua 17;

 

• Número: 79/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de bancos nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário Clóvis Oger.

 

• Número: 80/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias, Secretária Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos que objetivem a aplicação da Lei nº2186 de 12 de setembro de 2002 que “Autoriza o executivo a arcar com despesas para celebração de casamentos comunitários ou coletivos. ”

 

• Número: 81/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO BATISTA no sentido de construir redutor de velocidade “quebra-molas” na Vicinal Veríssimo Fernandes, nas proximidades do Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”.

 

• Número: 82/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua 23 (vinte e três), trecho compreendido entre a Rua 12 (doze) e Avenida Navarro de Andrade.

 

• Número: 83/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora FABIANA JACOMETTI - Médica Veterinária responsável pelo Centro de Controle de Vetores e Zoonoses “Reinaldo Fantin Correia – “Malária”, para que sejam realizados estudos que visem a instalação de um portão eletrônico para controle de entrada e saída do Centro de Zoonoses.

 

• Número: 84/2019

Autoria: Aniceto Facione/Renato Ferraz/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Neiva de Souza/Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras - JOSÉ SOARES PEREIRA, ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente JOSÉ EMÍDIO ARAÚJO CALAZANS, bem como, Diretor do Departamento de Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica visando à implantação de um estacionamento na parte interna da Praça dos Pioneiros paralelo ao estacionamento já existente defronte à Santa Casa de Misericórdia.

 

• Número: 85/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – ADÉRCIO RODRIGUES, estudos no sentido de regulamentar o uso de Bicicleta Elétrica no Município.

 

• Número: 86/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no intuito de implantar no município um Programa Gerencial para vagas em creche, bem como, o recadastramento dos alunos já matriculados.

 

• Número: 87/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja incluso na Lei n° 2.476, de 13 de Fevereiro de 2008 (IPTU VERDE) um desconto de 10% (dez) por cento, ampliando-se assim o desconto total para 40% (quarenta) por cento sobre o IPTU para os contribuintes que instalarem em seus imóveis o sistema de energia solar fotovoltaico.

 

• Número: 88/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam feitas discussões temáticas nos conselhos municipais de Saúde, Meio Ambiente e Associação Comercial para estudar a proibição do uso de canudos plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e estabelecimentos similares autorizados pela prefeitura.   

 

• Número: 89/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito a manutenção do campo de futebol e do campo de bocha do Jardim Morumbi. Indica ainda que seja instalado um bebedouro de água refrigerada no campo de bocha. 

 

• Número: 90/2019

Autoria: José Rollemberg/Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao departamento competente, no sentido de QUE SEJA feita a informatização do sistema de funcionamento dos cemitérios São João Batista 1 e 2.

 

• Número: 91/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Cultura – ANA PAULA GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando dotar a Cidade da Criança com kit de brinquedos inclusivos (gangorra, balanço, simulador de tirolesa e skate adaptado), desenvolvidos especialmente para crianças e jovens com deficiência.

 

• Número: 92/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV - RONALDO DA SILVA SALVINI, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul Regime Especial de Aposentaria.

 

• Número: 93/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde - ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando designar um profissional de Terapia Ocupacional (TO), para realizar atendimento na Clínica de Atenção à Saúde (Clias).

 

• Número: 94/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar gestões junto a Guarda Civil Municipal – GCM, com intuito de criar um programa no município visando disponibilizar nos aparelhos celulares das mulheres vitimadas por violências doméstica a instalação do aplicativo “botão do pânico”.

 

• Número: 95/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de 02(duas) vagas de Carga e Descarga nos seguintes locais;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado trecho compreendido entre a Rua 12 e Avenida Navarro de Andrade, sentido Três Fronteiras, nas proximidades da esquina da Rua 12;

- Rua 09, defronte à agência dos Correios;

 

• Número: 96/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Transito – Senhor GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando refazer a sinalização horizontal e implantar a sinalização vertical que proíbe estacionamento de caminhões na Avenida Marginal/Rua do Empreendedor no Distrito Industrial III do lado esquerdo da via sentido MS/SP, defronte ao Auto Posto Paulistão.

 

PROJETO(S) NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei nº.40/2019, de autoria do Executivo Municipal que, "Dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o Transporte Motorizado, Privado e Remunerado de passageiros em viagens individualizada, executada em automóvel particular, com capacidade para até 07(sete) pessoas – incluindo o condutor- contratado intermediados por plataforma digitais no município de Santa Fé do Sul".