Lei Complementar Nº 352 « VOLTAR
| Número | 352 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 20/02/2020 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Reorganiza o quadro de pessoal efetivo do Magistério Público Municipal, fixa às carreiras do Magistério Municipal, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 001/2020 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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