| Número |
4002 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
29/05/2020 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referente a crédito Extraordinário do Ministério da Saúde para enfrentamento da emergência de saúde nacional-COVID-19, mediante abertura de crédito adicional suplementar. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 058/2020 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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