Lei Complementar Nº 341 « VOLTAR
| Número | 341 | 
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| Categoria | Lei Complementar | 
| Data | 27/02/2019 | 
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | 
| Ementa | Dispõem sobre a criação e extinção de cargos públicos e altera dispositivos da Lei Complementar n. 081, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas. | 
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 001/2019 (+) | 
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal | 
| Arquivo | 
					  	 
					  
			
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