Lei Ordinária Nº 4059 « VOLTAR
| Número | 4059 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 09/12/2020 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo 2 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul) e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 114/2020 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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