Lei Complementar Nº 342 « VOLTAR
| Número | 342 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 13/03/2019 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 002/2019 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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