Lei Complementar Nº 315/2016 « VOLTAR
| Número | 315/2016 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 28/09/2016 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a supressão do parágrafo único do artigo 122 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 299, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 013/2016 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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