Lei Complementar Nº 293 « VOLTAR

Número 293
Categoria Lei Complementar
Data 07/07/2015
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa Dá Nova redação ao artigo 24 da Lei Complementar nº 111, de 25 de Julho de 2006 – que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências.
Projeto de Origem Projeto de Lei Complementar - 021/2015 (+)
Autor do Projeto de Origem Executivo Municipal
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