| Número |
293 |
| Categoria |
Lei Complementar |
| Data |
07/07/2015 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dá Nova redação ao artigo 24 da Lei Complementar nº 111, de 25 de Julho de 2006 – que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei Complementar - 021/2015 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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