Lei Ordinária Nº 4198 « VOLTAR
| Número | 4198 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 15/12/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.154, de 27 de novembro de 2013 que estabelece critérios para a atribuição de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 137/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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