Lei Ordinária Nº 4199 « VOLTAR
| Número | 4199 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 15/12/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 138/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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