Decreto Legislativo Nº 004/2021 « VOLTAR

Número 004/2021
Categoria Decreto Legislativo
Data 10/12/2021
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa Outorga Medalha de Mérito do Legislativo.
Projeto de Origem Projeto de Decreto - 005/2021 (+)
Autor do Projeto de Origem Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima"
Arquivo