Lei Complementar Nº 254 « VOLTAR
| Número | 254 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 12/02/2014 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de Julho de 2006, que dispõe sobre o plano diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras Providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 001/2014 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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