Lei Ordinária Nº 4488 « VOLTAR
| Número | 4488 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 28/06/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 077/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Arquivo |
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