Projeto de Lei Nº 077/2023 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 077/2023
Autor João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça"
Situação Aprovado
Data 06/06/2023
Assunto Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Encaminhado na data: 13/06/2023
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 27/06/2023
Aprovado   : 27/06/2023
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
098/2023
Data
28/06/2023

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Ana Paula Pelaio Garcia Toppan Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4488
Categoria Lei Ordinária
Data 28/06/2023
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei