Lei Complementar Nº 392 « VOLTAR
| Número | 392 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 13/12/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal docente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 012/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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