Lei Ordinária Nº 4789 « VOLTAR
| Número | 4789 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 27/11/2024 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL de Santa Fé do Sul, receber doações espontâneas em favor da AMASSOL - Associação dos Amigos dos Pais dos Autistas de Santa Fé do Santa Fé Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 181/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Leandro Mesquita Magoga "Magoga" |
| Arquivo |
|
