| Número |
3538 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
15/03/2017 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Altera o artigo 7º da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio ambiente e dá outras providências. (FUNSSAEE) |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 024/2017 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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