Projeto de Lei Nº 024/2017 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 024/2017 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 10/03/2017 |
| Assunto | Altera o artigo 7º da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio ambiente e dá outras providências. (FUNSSAEE) |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo Encaminhado na data: 14/03/2017 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 14/03/2017
Aprovado : 14/03/2017 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 14/03/2017
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
027/2017
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| Data |
15/03/2017
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Lei Ordinária |
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| Número: | 3538 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 15/03/2017 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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