| Número |
005 |
| Categoria |
Resolução |
| Data |
14/08/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dá nova redação ao Artigo 15 e aos Parágrafos 1° e 2° da Resolução nº05/2022 |
| Projeto de Origem |
Projeto de Resolução - 005/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa", Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça", Murilo da Silva Basi "Murilo Basi", Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Samuel da Silva Soares "Samuka da Limpeza", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas", Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes" |
| Arquivo |
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