| Número |
4991 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
13/11/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dispõe sobre a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar de casos de violência, automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado ocorridos em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Santa Fé do Sul e institui o Programa Municipal de Prevenção e Apoio Psicossocial nas Escolas. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 179/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça" |
| Arquivo |
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