Projeto de Lei Nº 179/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 179/2025
Autor Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça"
Situação Aprovado
Data 13/10/2025
Assunto Dispõe sobre a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar de casos de violência, automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado ocorridos em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Santa Fé do Sul e institui o Programa Municipal de Prevenção e Apoio Psicossocial nas Escolas.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 28/10/2025
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 11/11/2025
Aprovado   : 11/11/2025
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
203/2025
Data
12/11/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Ausente
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4991
Categoria Lei Ordinária
Data 13/11/2025
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei