Lei Ordinária Nº 4994 « VOLTAR
| Número | 4994 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 26/11/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo, para a Legislatura de 2029 a 2032, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 202/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Mesa Diretora 1º Biênio |
| Arquivo |
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