Lei Ordinária Nº 4999 « VOLTAR

Número 4999
Categoria Lei Ordinária
Data 11/12/2025
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa – CMSPDS do Município da Estância Turística de Santa fé do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Origem Projeto de Lei - 205/2025 (+)
Autor do Projeto de Origem Executivo Municipal
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