Lei Ordinária Nº 5012 « VOLTAR
| Número | 5012 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 17/12/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Fé do Sul, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, conforme art. 5º, XIII, XVIII e art.59, I, V e XXX da Lei Orgânica. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 216/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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