Decreto Legislativo Nº 001 « VOLTAR
| Número | 001 |
|---|---|
| Categoria | Decreto Legislativo |
| Data | 25/02/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Outorga Troféu “Mérito Mulher” à Empresária SÔNIA AMBAR AMARAL. |
| Projeto de Origem | Projeto de Decreto - 001/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
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