Lei Ordinária Nº 5053 « VOLTAR

Número 5053
Categoria Lei Ordinária
Data 15/04/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa Autoriza o município de Santa Fé do Sul a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), nos termos da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Projeto de Origem Projeto de Lei - 045/2026 (+)
Autor do Projeto de Origem Executivo Municipal
Arquivo