Lei Ordinária Nº 5094 « VOLTAR
| Número | 5094 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 25/06/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos artigos 109, 140, 141 da Lei Ordinária nº 3.104, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a seguridade social dos servidores públicos municipais de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 088/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
|
