Lei Ordinária Nº 5115 « VOLTAR
| Número | 5115 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 13/08/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Santa Fé do Sul- SP no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá Outras Providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 108/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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