| Número |
435 |
| Categoria |
Lei Complementar |
| Data |
10/09/2026 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Altera a Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, para instituir folga compensatória ao servidor doador de sangue, e disciplina o afastamento decorrente de incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo no ato da posse, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei Complementar - 004/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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