| Número |
5129 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
24/09/2026 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a oferta de Serviços de Oftalmologia, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 122/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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