Lei Ordinária Nº 5131 « VOLTAR
| Número | 5131 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 24/09/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dá Redenominação a Via Pública, e revoga em sua totalidade a Lei nº 4.770, de 23 de outubro de 2024. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 119/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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