Lei Ordinária Nº 5143 « VOLTAR
| Número | 5143 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 28/10/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Fé do Sul o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 129/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Marcos Favaleça |
| Arquivo |
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