| Número |
3937 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
04/12/2019 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar convênio e repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 145/2019 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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