Lei Ordinária Nº 3919 « VOLTAR
| Número | 3919 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 28/08/2019 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Institui pacto municipal social pelo bem-estar animal e combate às zoonoses, no âmbito do município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 093/2019 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Neiva de Souza Vieira "Neiva" |
| Arquivo |
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