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23/09/2014 - 10:59:00

Os vereadores de Santa Fé do Sul votam nesta terça-feira (23), durante a 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 94/2014, - “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal da Santa Fé do Sul”. A instituição da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM), vem ao encontro da necessidade de respeito às normas relativas às atribuições, às prestações de serviços, às responsabilidades e ao exercício dos cargos e das funções de seus integrantes. Pois se trata de uma corporação com base na hierarquia e disciplina, que necessita de regimento diferenciado, para a melhor prestação do serviço público. Há de salientar ainda que a instituição da Corregedoria atenderá um dos requisitos exigidos pelo Governo Federal quando da celebração de convênios.

Ainda na pauta do dia serão votados os Projetos de Lei nº 93/2014 – “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 fevereiro de 2014.

-Projeto de Lei nº 95/2014 – “Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo”.

-Projeto de Lei nº 96/2014 - “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários”.

-Projeto de Lei nº 97/2014 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE AMBIENTAL, na abertura de crédito adicional suplementar”.

-Projeto de Lei nº 98/2014 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários”. Todos de iniciativa do executivo municipal.

Constam ainda de autoria dos vereadores, Requerimentos, Indicações e Moção.

A sessão inicia às 20hs com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo