Notícias

11/11/2014 - 11:44:00

Durante a 17ª Sessão Ordinária do ano, que acontece hoje (11) a partir das 20hs no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Fé AM, os vereadores de Santa Fé do Sul irão discutir e votar, sete (07) Requerimentos, nove (09) Indicações, duas (02) Moções de Aplausos, um (01) Projeto de Lei n° 115/2014 - “Dá denominação as vias públicas que especifica”, um (01) Projeto de Lei Complementar n°14/2014 - “Dá nova redação ao artigo 83 do Código de Posturas”, esse passará pela primeira votação e posteriormente retornará para segunda votação na próxima sessão do dia (25/11), ambos os Projetos são de autoria do vereador Leandro Mesquita Magoga (PPS).

Em regime de urgência, deverão ser votados quatro (04) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo. São eles: Projeto de Lei n° 117/2014 - “Dispõe sobre o Sistema Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n°101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do município de Santa Fé do Sul”, o Projeto de Lei n° 118/2014 - “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”, a suplementação de até R$133.500,00(Cento e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais) destinados a Secretária Municipal de Educação, Projeto de Lei n° 119/2014 - “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”, no valor de R$1.665.550,00(Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) para diversas Secretarias, e por último o Projeto de Lei n° 120/2014 - “Autoriza doação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências” onde o Poder Executivo nos termo dos artigos 91, inciso I e 92 da Lei Orgânica do Município, a transferir a título de doação pura e simples o Lote n°01(Um) da Quadra “ÚNICA”, com área de 323,40m², localizado na Rua 10(Dez)- Centro Sul, para a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, todos de natureza urgente.

Já o Projeto de Lei n°116/2014 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP para o exercício de 2015”, no valor de R$115.133.103,90(Cento e Quinze Milhões, Cento e Trinta e Três Mil, Cento e Três Reais e Noventa Centavos), será encaminhado nesta sessão para as comissões, e posteriormente voltará para votação na próxima sessão (25/11).

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo