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13/11/2014 - 09:42:00

Em Sessão Ordinária ocorrida nessa terça-feira (11) no plenário da Câmara Municipal, os vereadores da Estância Turística de Santa Fé do Sul, aprovaram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo o Projeto de Lei nº117/2014, que cria a Unidade de Controle Interno do Município (UCI), o Projeto de Lei nº118/2014, de suplementação de crédito para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$133.500,00, o Projeto de Lei nº119/2014 de realocação de crédito para diversas secretarias no valor de R$1.665.550,00, e por último o Projeto de Lei nº120/2014 onde o Poder Executivo transfere a título de doação pura e simples o Lote n°01(Um) da Quadra “ÚNICA”, com área de 323,40m², localizado na Rua 10(Dez)- Centro Sul, para a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, todos de natureza urgente.

De autoria do vereador Leandro Mesquita Magoga (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº115/2014 que dá nova denominações às vias públicas nos loteamentos Residencial Novo Horizonte e Terras Altas do Sol, ambas com nomes de espécies da flora brasileira. Ainda de autoria do vereador o Projeto de Lei Complementar nº14/2014, “Dá nova redação ao artigo 83 do Código de Posturas”, foi aprovado em 1ª votação e retornará posteriormente na próxima sessão do dia (25), para 2ª votação.

Ainda na pauta foram aprovadas e encaminhadas 09 Indicações, 02 Moções de Aplausos, sendo a primeira de autoria dos vereadores Ronaldo Lima (DEM) e Evandro Farias Mura (PPS), dirigida aos Proprietários da empresa Direção Esporte Música e Entretenimentos (Robinson Leandro e Marcus Braz), juntamente com os proprietários do Alfa Cabeleireiros (Alexandre e Fabiano Cavalcante) pela belíssima atitude em promover um jogo solidário para arrecadar fundos que pudessem auxiliar o tratamento contra o câncer da jovem Kamilla Zancanari Saucedo. A segunda de autoria dos vereadores Wagner Lopes (PMDB) e Wagner Hernandes (PMDB) foi dirigida ao Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Fé do Sul, pela comemoração de 10 anos dedicados a melhorar a qualidade de vida das pessoas carentes e doentes com câncer.

 Ainda foram aprovados 07 Requerimentos, onde no primeiro o vereador Evandro Mura (PPS) em parceria com o vereador Wagner Lopes (PMDB), solicita da Administração Municipal informações sobre a sobra do valor do FUNDEB do ano de 2013, apresentado na Audiência Pública das Metas Fiscais realizada do dia 10/10/2014, e se tal e sobra está o valor do FUNDEB não repassado para a APAE em 2013.

O segundo de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), solicita informações do Diretor de Centro Regional de São José do Rio Preto e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – Senhor Francisco Paulo Marques, se há estudos e previsão para a liberação e instalação do Programa Estadual Frente de Trabalho em nosso município, uma vez que tal programa é de ordem social que cria vagas de emprego no âmbito municipal. Seguindo com outro requerimento, o edil solicita do Presidente da FUNEC – Senhor Ademir Maschio, informações sobre a realização de estudos por parte de Instituição para a Implantação do curso de Odontologia no período noturno, justificando que há uma grande demanda de estudantes que freqüentam faculdades a noite devido a necessidade de trabalhar durante o dia. No último requerimento do vereador, o mesmo solicita informações da SETPAR INCORPORAÇÕES, através do Sr. Edson Tarraf, sobre o interesse da empresa em doar os lotes que eram dominiais a Prefeitura de Santa Fé, tendo em vista que estes lotes seriam doados aos empresários que querem instalar ou readequar suas empresas no município, através do PROEMPRESA.

Seguindo ainda com os requerimentos aprovados, está o dos vereadores Evandro Farias Mura (PPS) e Ronaldo Lima (DEM), onde ambos solicitam informações da Administração Municipal, se a mesma adquiriu um aquecedor para a piscina do Campus I da FUNEC, e por qual motivo ainda o mesmo não foi instalado, uma vez que na prestação de contas da atual administração do ano de 2013 consta o investimento de recursos próprios no valor de R$77.000,00 para a aquisição do referido aquecedor.Os edis justificam tal solicitação, uma vez que os mesmos vêm sendo constantemente cobrados pela população, principalmente a da 3ª Idade.

Outro requerimento aprovado é de autoria dos vereadores Evandro Farias Mura (PPS) e Ronaldo Lima (DEM), Wagner Lopes (PMDB), e Wagner Hernandes (PMDB), onde os edis solicitam informações do Senhor Prefeito Armando Rossafa Garcia, quanto à abertura das Ruas 25 de Janeiro e 21 de Abril, interligando com a Rua Albino Proni, para melhor acessibilidade e fluidez de trânsito no local, se houve por parte da  Administração algum contato com os proprietários da chácara, e se em caso positivo, se já existe algum projeto para a realização das referidas obras, e em que fase estaria o projeto.Tal solicitação é justificada pelos vereadores, pois com a realização de tais obras o beneficio não seria apenas para os moradores do bairro, mas  a cidade como um todo, pois permitiria o acesso a diversos outros bairros da cidade.

E por último foi aprovado o requerimento do vereador Wagner Lopes (PMDB), onde o mesmo solicita informações do Senhor Prefeito Armando Rossafa Garcia, sobre destinação dos terrenos do qual seria construído o Resort, próximo ao Parque Ecoturístico das Águas Claras uma vez que não houve efetivação das vendas dos mesmos, e se a Administração pretende destinar referida área (13.000,00m²)para atender benfeitorias , como estacionamento, que beneficiaria o Parque.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno