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16/01/2015 - 09:46:00

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15) os vereadores de Santa Fé do Sul, aprovaram por unanimidade 04 Projetos de Lei, sendo todos de iniciativa do Executivo Municipal.
Em destaque esteve o Projeto de Lei nº 01/2015 – que autoriza o Poder Executivo a destinar um repasse a título de subvenção a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, no valor de até R$552.000,00(Quinhentos e Cinqüenta e Dois Mil Reais), divididos em até 12 parcelas, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatuários, no atendimento dos munícipes e com despesas médicas hospitalares, durante o exercício de 2015.
Ademais foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 02/2015 – de realocação de crédito no valor de R$ 914.500,00(Novecentos e Quatorze Mil e Quinhentos Reais). O Projeto de Lei nº 03/2015 – de suplementação no valor de R$13.254.841,14(Treze Milhões, Duzentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Quatorze Centavos), ambos destinados a diversas Secretarias do Município. E por último o Projeto de Lei nº04/2014 – que autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a proceder o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão aos seus beneficiários que não tenham direito à paridade com servidores da ativa, conforme estabelece § 8° do art. 40 da Constituição Federal.