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24/02/2015 - 16:33:00

O Poder Legislativo Municipal, se reúne hoje (24), no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, para a 2ª Sessão Ordinária do ano.

Dentre vários Projetos que estão em pauta, o destaque é o Projeto de Lei n°18/2015 – que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul, no valor de R$240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), em vinte e quatro parcelas mensais. A concessão em forma de subvenção, tem por objetivo auxiliar a APAE em sua manutenção, haja vista que os gastos são excessivos em decorrência dos trabalhos de excelência que aquela entidade oferece aos alunos lá matriculados.

Ainda de autoria do Executivo Municipal, serão discutidos e aprovados 06 Projetos de Lei, sendo eles: Projeto de Lei n°14/2015 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.”

Projeto de Lei n° 15/2015 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e região.”

Projeto de Lei n°16/2015 – “Altera o artigo 1° da Lei n° 3.232, de 11 de junho de 2014.”

Projeto de Lei n°17/2015 – ”Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014.”

Projeto de Lei n°19/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.” Suplementação essa no valor de R$310.000,00(Trezentos e Dez Mil Reais), destinados para várias secretarias.

Projeto de Lei n°20/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.” Sendo tal realocação no valor de total de R$605.000,00(Seiscentos e Cinco Mil Reais), destinados para várias secretarias.

E 01(um) Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 – “Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências”.

Constam ainda para apreciação na pauta do dia 12 Requerimentos, 20 Indicações, 01 Moção de Aplausos, e o Projeto de Lei n° 12/2015 de autoria do vereador Fábio dos Reis Vicenzi (PSDB) que “Obriga os estabelecimentos bancários a instalar portas giratórias nas agências”, será votado nessa sessão.

Já o Projeto de Lei n° 13/2015 de autoria do vereador Alcir Gilberto Zaina (PSDB) – “Dá denominação à sala do Departamento Jurídico da Prefeitura”,será encaminhado nesta sessão para as Comissões e posteriormente voltará na pauta da próxima Sessão Ordinária (10/03) para votação.

A sessão tem inicio às 20hs, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo