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10/03/2015 - 11:35:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul volta a se reunir nesta terça-feira (10), a partir das 20 horas, em Sessão Ordinária, tendo na pauta do dia, 14 Requerimentos, e 17 Indicações.

De iniciativa do Executivo constam 06 Projetos de Lei, sendo eles:

Projeto de Lei n° 21/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS, na quantia até de R$21.201,70(Vinte e Um Mil, Duzentos e Um Reais e Setenta Centavos).

Projeto de Lei n° 22/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul, no valor estimado em até R$28.518,00(Vinte e Oito Mil Quinhentos e Dezoito Reais).

Projeto de Lei n° 23/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação pura e simples, os lotes sem benfeitorias, pertencentes ao Senhor José Soares Vieira, objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento e distribuição de água e iluminação pública e da outras providências.

Projeto de Lei n° 24/2015 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$111.000,00(Cento e Onze Mil Reais).

Projeto de Lei n° 25/2015 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$296.900,00(Duzentos e Noventa e Seis Mil e Novecentos Reais).

Projeto de Lei n° 26/2015 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor total de R$1.039,200, 00 (Um Milhão, Trinta e Nove Mil e Duzentos Reais).

E também o Projeto de Lei Complementar, n°09/2015 - Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão da aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao SANTAFÉPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL. E o Projeto de Lei Complementar, n°10/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul.

Passará por votação ainda nessa sessão o Projeto de Lei n° 13/2015 de autoria do vereador Alcir Gilberto Zaina (PSDB) – Que dará denominação à sala do Departamento Jurídico da Prefeitura.

Já a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n°01/2015 de autoria dos vereadores, dando nova redação ao artigo 10 da Lei Orgânica do Município, será encaminhando nesta sessão para as Comissões e posteriormente voltará na pauta da próxima Sessão Ordinária (24/03) para votação.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal