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12/03/2015 - 10:45:00

O Plenário da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou, nesta terça-feira (10), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°21/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, a concessão de subvenção complementar ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS, no valor de até R$21.201,70, O Projeto de Lei complementa o valor anteriormente concedido ao GAVAS, pela Lei Municipal n°3.307, de 11 de fevereiro de 2015, aja vista que o valor anteriormente concedido foi insuficiente para que a mesma realize as despesas das ações de controle da população de animais errantes no município, principalmente o uso de medicamentos e a realização de castrações em cães e gatos. Ademais foram aprovados ainda 05 Projetos de Lei e 02 Projetos de Lei Complementar.

Ainda na pauta do dia foram encaminhadas 17 Indicações e aprovados 08 Requerimentos.

De autoria do vereador Evandro Mura (PPS), foram aprovados 05 requerimentos. O primeiro que questiona a Administração Municipal sobre a responsabilidade pela manutenção das praças e parques do município, uma vez que o vereador tem sido procurado constantemente por moradores, que reclamam das condições atuais destes locais. O segundo solicita informações do Executivo, quanto à criação do cargo de condutor de ambulância, nos termos da Lei Federal nº 12.998, de 18 de junho de 2014. O terceiro que busca informações sobre as 09(nove) Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município perante o programa PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica). No quarto, o edil solicita informações da Administração Municipal, sobre a realização de um projeto, visando o pagamento de ticket alimentação de forma proporcional aos funcionários públicos municipais. E por fim o vereador questiona o Executivo quanto ao motivo do não pagamento de plantão aos motoristas de ambulância, uma vez que os mesmos ficam a disposição do setor, inclusive aos finais de semana.

De autoria dos vereadores Alcir Zaina (PSDB), Fábio Vicenzi (PSDB), Isabel Yoshida (PSDB), Leandro Magoga (PSD), Ortencio Ramos (PT) e Ronaldo Lima (DEM), foi aprovado o requerimento direcionado ao Ministro da Educação Senhor Cid Gomes, sobre o valor repassado do FUNDEB para a Educação Especial do município, aja vista que em 2014 o valor repassado foi referente a 40 alunos, mas em 2015 o valor repassado foi referente apenas a 07 alunos.

Diante da qualidade de transmissão do sinal digital, sabendo que em nossa região várias cidades já são beneficiadas com o mesmo, e ainda de acordo com a TVTem foi finalizada toda a infraestrura no município, mas que, no entanto o Ministério das Comunicações ainda não fez a liberação, a vereadora Isabel Yoshida (PSDB), solicita informações do Ministro das Comunicações – Ricardo Benzoini, sobre o que tem impedido o Ministério das Comunicações de autorizar o fornecimento do sinal digital no município.

E no último requerimento, o vereador e presidente do Legislativo Ortencio Vieira Ramos (PT), preocupado com a segurança de estudantes e pedestres, questiona o COMUTRAN, sobre a pintura de faixas de pedestres defronte as creches e escolas municipais, uma vez que tais benfeitorias haviam sido iniciadas, mas, no entanto foram paralisadas.

O Projeto de Lei n ° 13/2015 de autoria do vereador Alcir Gilberto Zaina (PSDB), que deu nova denominação à sala do Departamento Jurídico da Prefeitura, passando a denominar-se “Sala da Procuradoria Jurídica Dr.Alcides Silva”, foi aprovado por unanimidade.

Já a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n°01/2015 de autoria dos vereadores, dando nova redação ao artigo 10 da Lei Orgânica do Município, passou pela primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, e retornará para segunda votação na próxima Sessão Ordinária (24/03).

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno