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LEGISLATIVO APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO MUNICÍPIO

15/04/2015 - 16:33:00

Em Sessão Ordinária ocorrida na noite de ontem (14), os vereadores de Santa Fé do Sul, aprovaram por unanimidade, a Moção de Aplausos dirigida aos policiais civis, bem como aos policiais militares que compõem o efetivo da Polícia Militar em Santa Fé do Sul, pelas recentes operações conjuntas realizadas no ano de 2015 em prol da segurança em nosso município. Ademais foram encaminhados (16) Indicações, e aprovados (09) Requerimentos.

De autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), foi aprovado o requerimento n° 37/2015, que questiona o Gerente dos Correios do município sobre porque as correspondências endereçadas ao Jardim Europa I não estão sendo entregues, haja vista que os moradores do local estão reclamando da ausência do serviço.

O vereador Evandro Mura (PPS), através do requerimento n°38/2015, busca saber do Superintendente do SAAE, o motivo pelo qual o SAAE Ambiental não está enviando as lâmpadas fluorescentes recolhidas para destinação correta, uma vez que município possui um programa de recolhimento de lâmpadas fluorescente queimadas ou inservíveis com a finalidade de proceder sua destinação correta, de forma a não degradar o meio ambiente. Já no requerimento n°39/2015, o vereador questiona a Administração Municipal quanto à fiscalização de utilização de caçambas em vias públicas a fim de cumprir o que determina a Lei Municipal n°2261, de 28 de abril de 2004. Atualmente é possível observar que pelas ruas do município muitas caçambas de entulhos não estão devidamente sinalizadas, contendo apenas pedaços de refletivos espalhados pelas caçambas, o que vem ocasionando transtornos a motoristas e pedestre, causando em alguns casos até acidentes. E por último no requerimento n°45/2015, o vereador solicitou informações da Administração Municipal, sobre o motivo pelo qual as funcionárias públicas que ocupam cargos de enfermeira e auxiliar de enfermagem do NAS, que desenvolvem suas funções junto ao SAE/CTA – Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento, cujas atividades desenvolvidas implicam em contato constantes e permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, portadores de HIV, tuberculose, hanseníase, hepatites virais e todas as doenças sexualmente transmissíveis, não estão recebendo o adicional de insalubridade no percentual de 40% de acordo com o anexo 14 da NR-15.

No requerimento n°41/2015, de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), o vereador solicita da Administração Municipal, informações sobre de quem é a responsabilidade da limpeza e manutenção do canteiro existente entre a Rodovia Euclides da Cunha e as Avenidas que compõem os Distritos I, II e III, no município. E no requerimento n°42/2015, o vereador questiona também a Administração Municipal sobre o valor que tem sido arrecadado anualmente advindos da aplicação de multas de trânsito, bem como onde estão sendo aplicados tais recursos e suas porcentagens.

No requerimento n°43/2015 os vereadores Fábio Vicenzi (PSDB) e Ronaldo Lima (DEM), solicitaram da Administração Municipal, informações sobre as obrigações constantes no contrato firmado entre a empresa Cantóia Figueiredo e Prefeitura. A Cantóia Figueiredo é a empresa contratada pela Administração Municipal que assumiu os serviços de manutenção e conservação de luminárias, troca de lâmpadas queimadas e até postes avariados no município.

E por fim no requerimento n°46/2015, de autoria dos vereadores Evandro Mura (PPS), Wagner Lopes (PMDB) e Wagner Hernandes (PMDB), requerem da Administração Municipal, informações se à extensa área localizada entre a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, a Rua 22 e a Rua João Batista Guimarães, pertence a Prefeitura e se caso positivo, se existe algum projeto de melhor aproveitamento da área. Os vereadores justificam a propositura, uma vez que em recente encontro com moradores do local, os mesmos, reivindicaram um melhor aproveitamento da área, implantando benfeitorias relacionadas ao esporte, educação e lazer.

Ademais foram aprovados ainda os Projetos de Lei n° 33/2015, n°34/2015, n°35/2015, n°36/2015, n°37/2015, n°38/2015 e o Projeto de Lei Complementar n° 11/2015.

Vale ressaltar que todas as proposituras apresentadas nessa sessão por cada vereador está disponível no site da Câmara Municipal.