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28/04/2015 - 15:33:00

Os vereadores de Santa Fé do Sul votam nesta terça-feira (28), durante a 06ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015 – “Dispõe sobre a isenção de taxa de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes.” O projeto em questão visa isentar as famílias que perderam seus entes queridos da taxa de sepultamento quando nas seguintes condições: sepultamento simples, sepultamento com reabertura e sepultamento com gaveta, após processo conclusivo da Secretaria de Ação Social, oportunidade que irá atestar se a família realmente não tem condições financeiras de arcar com as despesas.

Constam ainda para apreciação 03(três) Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, e em regime de urgência, sendo eles;

- Projeto de Lei n° 39/2015 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com a Senhora Maísa Moreira da Silva Souza nos autos do processo n° 0011028-86.2014.5.15.0080, com trâmite na Vara do Trabalho de Jales – SP.”

- Projeto de Lei n° 40/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.” Suplementação essa no valor de R$205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais).

- Projeto de Lei n° 41/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.” Realocação essa no valor de R$218.600,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Seiscentos Reais).

Constam ainda na pauta do dia 20 (vinte) Indicações e 15 (quinze) Requerimentos.

A Sessão inicia às 20 horas - com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Fé.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo