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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO A PAGAREM TAXA DE SEPULTAMENTO
30/04/2015 - 15:45:00
Em Sessão Ordinária ocorrida nessa terça-feira (28) no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores da Estância Turística de Santa Fé do Sul, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n°12/2015, que dispõe sobre a isenção de taxa de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes. O projeto em questão visa isentar as famílias que perderam seus entes queridos da taxa de sepultamento quando nas seguintes condições: sepultamento simples, sepultamento com reabertura e sepultamento com gaveta, após processo conclusivo da Secretaria de Ação Social, oportunidade que irá atestar se a família realmente não tem condições financeiras de arcar com as despesas.
Em regime de urgência, o Plenário aprovou ainda os Projetos de Lei nº 39/2014, n°40/2015 e n°41/2015, todos de autoria do Poder Executivo.
No início da sessão o Senhor José Jorge Xavier, fez uso da Tribuna Livre, para apresentar o Projeto Mini-Zoológico “Mata dos Macacos”, onde o mesmo expôs por cerca de dez minutos detalhes do projeto aos vereadores.
Ademais foram encaminhadas ainda 20 Indicações e aprovados 15 Requerimentos todos visando a melhoria da qualidade de vida da população.
O destaque foi o requerimento n°57/2015 de autoria do vereador Leandro Mesquita Magoga (PSD), que solicitou da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, bem como da Chefe da Seção de Licitações, informações sobre a existência de algum requisito no processo licitatório (que contratou a nova empresa para fornecimento do ticket), que exige que a empresa ganhadora cadastre um número mínimo de estabelecimentos comerciais, e também se há por parte do setor de RH, algum estudo visando o pagamento do valor referente ao ticket juntamente com o salário do funcionário.O vereador justificou tal propositura, tendo em vista as dificuldades que os funcionários públicos do município estão enfrentando para comprar alimentos com o ticket, uma vez que muitos estabelecimentos não realizou a parceria com a empresa vencedora da licitação, devido as altas taxas cobradas por ela.
Vale ressaltar que todas as proposituras apresentadas nessa sessão por cada vereador está disponível no site da Câmara Municipal.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Adaiane Bueno
